O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou nesta segunda-feira (14) que a corte superior e os tribunais federais estão em processo de discussão e adequação para cumprir as novas normas previstas nas emendas constitucionais 113 e 114,de 2021, […]
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Pela primeira vez, a Jornada de Direito Civil vai contar, em sua nona edição, que acontece nos dias 19 e 20 de maio, com uma comissão temática sobre direito digital. Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva, escalado para presidir a comissão "Direito Digital e […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, assinou nesta terça-feira (15) um acordo de cooperação tecnológica entre o CJF, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Caixa Econômica Federal para disponibilizar as informações do banco de dados do […]
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão rejeitou o recurso de uma editora condenada a indenizar o piloto Rubens Barrichello por danos morais e materiais, em razão do uso não autorizado de sua imagem para a venda de revistas e miniaturas de carros da Fórmula 1. […]
Por falta de previsão no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os provedores de aplicações que oferecem serviços de e-mail – como o Google – não têm o dever de armazenar as mensagens recebidas ou enviadas pelo usuário e […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, para efeitos da proteção da Lei 8.009/1990, é suficiente que o imóvel sirva de residência para a família do devedor – ainda que ele não more no mesmo local –, apenas podendo ser afastada a regra da impenhorabilidade do […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu duas decisões judiciais que impediam a tramitação de projetos de lei encaminhados pela prefeitura à Câmara Municipal de São Paulo para a aprovação dos Projetos de Intervenção Urbana (PIU) relativos à área do Arco Pinheiros e à região […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão de segunda instância que negou o pedido de um banco para receber os dividendos mínimos a que teria direito em razão de suas ações preferenciais no capital de outra empresa, mas que não foram distribuídos porque a assembleia geral […]
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 723 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo destacado, a Primeira Turma, por unanimidade, definiu que "o recolhimento do tributo a município diverso daquele a quem seria efetivamente […]
"Se a infância e a adolescência já exigem cuidado e atenção, nosso olhar precisa deter-se com ainda mais zelo sobre os meninos e meninas das comunidades tradicionais", afirmou nesta sexta-feira (11) o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, ao […]